Foto Sindsaúde
As centrais sindicais, CUT, CTB e CSP Conlutas e movimentos sociais se mobilizam para o Dia Nacional de Greve, nesta sexta feira, dia 11 de novembro, a partir das 8h. A luta é em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55, a reforma da previdência e a reforma trabalhistas, além de todos projetos que restringem garantias constitucionais dos cidadãos brasileiros.
O presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB) do Ceará, Luciano Simplício, avalia que situação do país é uma das difíceis para classe trabalhadora, já que o atual governo apoia o empresariado. “O governo que chegou à Presidência da Republica de forma ilegítima, agora tem a pressão forte do empresariado para retirar direitos dos trabalhadores. Um exemplo é a PEC 55 que está em tramitação no Senado e deve ser votada ate o dia 13 de dezembro.”
Luciano chama atenção, ainda, que a PEC 55 congela o orçamento para a saúde, educação, habitação e segurança por 20 anos, mas não congela os juros da dívida pública e que “isso é a transferência dos recursos de quem não tem, para quem tem”, destaca.
O Dia Nacional de Greve terá concentração, em Fortaleza, na Praça da Bandeira e Praça do Carmo, culminando na caminhada até a Praça do Ferreira, numa demonstração de resistência e luta do povo cearense. No estado Ceará, 31 municípios já estão articulados, além das Centrais Sindicais, movimentos sociais e várias Frentes, como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A estimativa é que cerca de 30 mil pessoas participem das paralisações em todo Estado.
OS TEMAS DE LUTA
PEC 241
Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.
Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autoriza a precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT. Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anti-corrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.
—
*Com informações da CUT – Hariádina Salveano
