É preciso que fique claro que a saúde é, sem nenhuma dúvida, a política pública onde mais conseguimos avançar neste país. Seja do ponto de vista da garantia do acesso à população, seja do ponto de vista da participação do povo e do controle social, um árduo trabalho tem sido realizado apesar dos diversos obstáculos políticos, financeiros e de gestão.
O SUS atende, direta ou indiretamente, a 100% da população brasileira, enquanto a saúde suplementar, de acordo com dados da última Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2013, atende quase um terço dos brasileiros, ou seja, 27,9%. Entretanto, mais de 33% dos pagamentos eram feitos pelo empregador do titular do plano. No caso dos serviços pagos pelo próprio titular, 57,6% arcavam com mensalidades de até R$ 200, ou seja, serviços populares e sem grande abrangência.
Ao contrário do que defende o deputado Audic Mota (PMDB-CE), o controle social no estado do Ceará reafirma a importância de lutar pelo SUS, pela garantia dos seus princípios inscritos na Constituição de 1988, pelo acesso universal, integral e equânime. Não podemos retroceder nas conquistas, para que isso não ponha em risco a condição de saúde da nossa população, que mudou de forma bastante significativa.
A conjuntura política atual contou com algum apoio de movimentos sociais que, orquestrados pela direita, se passaram por “populares” numa nítida apropriação da força das vozes integrantes desses movimentos para pressionar em prol do impedimento da presidenta Dilma Roussef. O deputado Audic Mota, ao proferir sua opinião, parece ignorar a relação do apoio logístico e financeiro, comprovado nas gravações da Operação Lava-Jato, recebido pelo Movimento Brasil Livre (MBL) de partidos políticos como PSDB, DEM, Solidariedade e, inclusive, o PMDB, aquele que lidera na Assembleia Legislativa do Ceará.
A luta pela garantia do SUS é permanente, complexa e plural, assim como a disputa democrática pelas ruas. A liberdade no diálogo e ocupação dos espaços de deliberação são características marcantes do Estado democrático e aparecem como elementos sem os quais o SUS não teria se efetivado, uma vez que este é fruto de pressão e articulação da comunidade.
O Cesau-CE repudia qualquer atitude de desmonte ao SUS, de privatização do equipamento público, toda e qualquer forma de ridicularização daqueles que utilizam os serviços de saúde. Esta Casa reafirma o compromisso com a manutenção e fortalecimento do controle social, enfatizando a necessidade da liberdade de expressão. Respeitar a história do SUS e aqueles que dedicaram suas vozes e vidas para garantir o direito à saúde é o passo inicial para toda e qualquer garantia no acesso.
Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará
