Parlamentar criou uma meta específica que atende reivindicações de indígenas, quilombolas e demais povos do campo.
O deputado estadual Elmano Freitas, vice-presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, tem acompanhado de perto os debates acerca do Plano Estadual de Educação. “Desde o encaminhamento à Casa pelo Governo, em setembro de 2015, passamos a estuda-lo e reunir com movimentos sociais e segmentos da sociedade para contribuir com ideias que se apresentem como lacunas no atual sistema educacional do Ceará”, disse. Foram sete proposições apresentadas à Mensagem 19/2016, sendo, uma delas, uma meta específica para os povos do campo.
O reconhecimento de que as pessoas que vivem no campo têm direito a uma educação diferenciada daquela oferecida a quem vive nas cidades é recente, inovador e ganhou força a partir da instituição, pelo Conselho Nacional de Educação, das Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Esse reconhecimento extrapola a noção de espaço geográfico e compreende as necessidades culturais, os direitos sociais e a formação integral desses indivíduos.
Em resumo, a meta 21 sugerida à Mensagem pelo deputado estadual busca “assegurar, ampliar e garantir, em regime de colaboração com a União e municípios, Política de Educação Indígena, Quilombola e do Campo”. Ao todo, 19 estratégias compõem a emenda de Elmano Freitas, das quais destacamos a orientação de mensurar as populações indígenas, quilombolas e do campo com faixa etária de 15 a 30 anos. O intuito é universalizar o atendimento da Educação de Jovens e Adultos nos três níveis: Alfabetização, Ensino fundamental Profissional e Ensino médio profissional, todos até 2024.
Outra inovação que a meta traz se dá na quinta estratégia: “assegurar a criação das categorias de professor indígena, quilombola e do campo nos quadros da administração pública estadual, garantindo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) aos profissionais da Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo”. A referência base para rendimentos será o piso nacional profissional, instituído já por meio de Lei federal.
“Todas as estratégias para essa meta foram construídas com amplo debate com os povos do campo. Tenho a preocupação de que nós acompanhemos bem determinadas populações que têm pouco acesso à educação. Assim é com o povo indígena, com o povo trabalhador rural, assim é com o povo quilombola, que muitas vezes têm até escolas fechadas. Nós temos que agir para garantir que essa população tenha escola de qualidade. Reunimos coletivamente e também de forma individual com representantes destes segmentos, ouvindo as reivindicações para que, na redação da meta, pudéssemos criar um texto inclusivo, com demandas possíveis de serem realizadas pelo Estado dentro do orçamento destinado à pasta no prazo estipulado”, ressaltou Elmano Freitas.
Para atender a essas especificidades e oferecer uma educação de qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzir das populações identificadas com o campo – agricultores, indígenas, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, seringueiros, entre outros – vem sendo concebida a Educação do Campo.
Acompanhamento Escolar
Outro cuidado do deputado estadual Elmano Freitas na redação de suas emendas diz respeito ao acompanhamento escolar. “Fui secretário de Educação em Fortaleza e sabemos como é importante o acompanhamento das famílias sobre a frequência escolar de seus filhos”, disse Elmano. A emenda aditiva apresentada pelo deputado acrescenta a estratégia 8.11 à meta 8 do PEE. A redação da emenda diz: “A Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), em colaboração com os municípios e secretarias de Assistência Social, farão acompanhamento das famílias com filhos com baixa frequência, evasão ou abandono escolar”.
Segundo dados informados pelo Ministério da Educação, a evasão escolar acontece, muitas vezes, motivadas pela necessidade do(a) jovem entrar no mercado de trabalho, por dificuldades de aprendizado, doenças crônicas, deficiências no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudanças de endereço entre outras. “Ter acompanhamento da Secretaria de Assistência Social, principalmente jovens em situação de desestruturação familiar, é importante para que alcancemos uma educação de qualidade”, reiterou Elmano.
Desafios
Relator da mensagem 19/2016, o deputado Elmano Freitas pontua alguns desafios após a aprovação do Plano Estadual de Educação. “Constatamos, com a leitura, que 70% das crianças do Ceará não têm direito à creche. Não é nem se a creche é boa ou ruim. É realmente a inexistência da opção para os pais. Temos que, nos próximos 10 anos, triplicar o número de creches que o Estado tem atualmente se quisermos colocar 100% das nossas crianças na escola”, afirmou.
Outro desafio está na área da educação profissional, onde o parlamentar acredita que o PEE precisa caminhar para oferecer condições de os jovens tenham acesso a mais e melhores oportunidades de emprego. Outros pontos levantados por Elmano Freitas é sobre escolas em tempo integral e vagas nas universidades. “Tivemos a interiorização das universidades, mas queremos aumentar o número de vagas para que pelo menos 40% dos nossos jovens possam acessar um curso superior”, disse.
—
Foto Ilustração: Antônio Cruz/ ABr
