Presidentes da Aprece e TCE se reúnem para discutir melhorias para os municípios

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O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves esteve reunido na última segunda-feira, 16 de julho, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes. Também participaram do encontro os gestores dos municípios de: Aracati; Barroquinha; Boa Viagem; Chorozinho; General Sampaio; Mombaça; Piquet Carneiro; Reriutaba; e Tarrafas.


A reunião tratou sobre o Índice de Despesa de Pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram pautados alguns pontos mais específicos, como a aceitação dos recursos de emendas de custeio como componente da receita corrente líquida; a cessão de servidores para outros poderes, outros entes ou órgãos; e a aposentadoria de servidores que continuam recebendo pelo INSS e pela folha do município.


Diante dos questionamentos do presidente da Aprece e dos demais prefeitos presentes, o Tribunal orientou que a Aprece consultasse os municípios de maneira formal, ajudando a contextualizar casos semelhantes em Tribunais de outros estados, para que o TCE exponha o seu posicionamento e haja a construção de um trabalho em conjunto.


(Aprece)