Matéria considerada chave para equacionar os graves problemas financeiros enfrentados atualmente pelos municípios de todo o país, mas que segue parada na Câmara, a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) conta com o apoio dos prefeitos e prefeitas cearenses representados pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). A Associação já tem diversas articulações nas esferas regionais e nacional, para mobilizar os gestores municipais na luta junto aos deputados federais do Ceará para a aprovação da CPMF.
A Aprece, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com do Governo do Estado do Ceará, promoverá nesta quinta-feira,12 de novembro, às 9h, no Palácio da Abolição, um encontro em favor da CPMF. A reunião busca unir esforços junto à bancada federal cearense pela aprovação desse imposto.
A proposta negociada pelo movimento municipalista prevê uma alíquota de 0,38% para a nova CPMF, o que configura uma elevação no projeto original do governo que previa 0,20% com todos os recursos destinados para a União. Com a alíquota maior, haverá uma repartição da arrecadação entre Governo Federal, estados e municípios. A ideia seria dividir os recursos arrecadados com o tributo com os demais entes federados, repassando 0,20% para a União, 0,09% para municípios e 0,09% para os estados.
A CPMF é um imposto que interessa diretamente à União, aos estados e aos municípios para financiar o conjunto de programas sociais que os três entes federativos desenvolvem em benefício da população. A vinculação de prefeitos, governadores, União e os parlamentares de todos os partidos pode viabilizar uma votação com maior apoio.
Para saber quais transações bancárias o usuário pagará a CPMF basta multiplicar o valor que será movimentado por 0,002 (correspondente à alíquota de 0,2%). Por exemplo, se for retirado R$ 100 mil do banco para dar uma entrada em um imóvel, será pago R$ 200 de imposto pela movimentação financeira. Ao comprar um carro no valor de R$ 30 mil à vista, o contribuinte vai desembolsar uma contribuição de R$ 60. Ao transferir R$ 1 mil para a conta de outra pessoa, a CPMF é de R$ 2.
Algumas transações bancarias devem ser isentas da cobrança, entre elas: a compra de ações na Bolsa ou títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular. Movimentações em dinheiro vivo não pagam o imposto. Ainda não se sabe quais regras o governo vai propor na volta da CPMF..
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A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas com saúde. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pôde começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.
Em 1996, a foi criada a CPMF com alíquota de 0,2%, no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar na Previdência Social. Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, outra vez em 2004. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007.
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Por Hariádina Salveano
