O deputado Elmano Freitas (PT) fez pronunciamento nesta terça-feira (10/05), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, para avaliar o Plano Estadual de Educação, aprovado na última quinta-feira. De acordo com o parlamentar, que foi o relator da matéria, 132 emendas ao projeto do plano tiveram parecer favorável e foram incorporadas à lei, do total de 188 emendas apresentadas.
Os pontos considerados fundamentais definidos pela nova legislação, destacados pelo parlamentar, foram a universalização da educação infantil, com 100% das crianças de quatro e cinco anos na pré-escola, creches para 50% das crianças de 0-3 anos, criação do sistema de avaliação da qualidade na educação infantil e meta específica de educação para as populações do campo. “O jovem do campo, em regra, estuda cinco anos a menos do que o jovem da cidade”, pontuou. Elmano Freitas ressaltou que, no Ceará, há 18 escolas indígenas, que cobram professores da etnia indígena, o que agora foi assegurado com o plano. “O governador Camilo Santana vai regulamentar o cargo de professor indígena, para que a cultura seja transmitida”, informou.
O parlamentar acentuou que o maior desafio não é aprovar a lei, mas tirá-la do papel e assegurar o que está posto no diploma legal. “Uma emenda da deputada Rachel Marques (PT) definiu que haverá escolas infantis em tempo integral”, lembrou.
Segundo o petista, o Plano de Educação não terá ideologia de gênero, “mas também está no Plano que haverá políticas para superar os preconceitos em nossa sociedade”. Ele destacou ainda que a escola é complementar às orientações familiares. “Tenho a convicção que apresentamos um relatório que permitirá que a educação avance muito nos próximos anos. Estou sugerindo que seja criada uma subcomissão específica para acompanhar a execução dos planos de educação em níveis municipais, estadual e federal. Se o que está no plano for feito, teremos pelo menos 50% das crianças com creches, formação continuada dos professores, qualificações de doutorado e mestrado”, ressaltou.
O relator do Plano disse ainda que deu parecer favorável a emendas dos deputados Capitão Wagner (PR), Renato Roseno (Psol), Dra. Silvana (PMDB), Heitor Férrer (PSB), Rachel Marques (PT), Ely Aguiar (PSDC), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), entre outros.
Reconhecimento
O deputado José Sarto (PDT), presidente da Comissão de Educação, destacou o trabalho do relator, fazendo interlocução com professores, realizando oito audiências públicas em Fortaleza e interior do Estado. “Das quase 200 emendas, a grande maioria foi fruto de negociações com tranquilidade, ouvindo os lados antagonistas. O que se votou em plenário foi fruto de uma avaliação qualitativa”, ressaltou.
O deputado Audic Mota (PMDB) também parabenizou o trabalho realizado pela relatoria. “Foi um papel de conciliador e mediador, em um tema de grande importância, que interessa a todos os cearenses, e não tem cor partidária. O resultado final foi muito positivo”, pontuou.
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Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
