Novo Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza foi apresentado pela prefeitura da Capital, a Minuta encontra-se em tramitação no Legislativo Municipal, e a previsão é que a votação ocorra ainda neste semestre.
O novo produto atualiza o Código de Obras e Posturas do Município e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Mudanças
Uma das mudanças previstas no novo Código diz respeito aos fios. Toda a fiação de Fortaleza terá de ser subterrânea em até dez anos, sendo marcante a proibição de instalação de redes de fiação aérea de energia elétrica, televisão a cabo e similares, em determinadas vias da Capital.
Tendo em vista a problemática, o novo Código da Cidade propôs medidas para a execução de projetos de cabeamento subterrâneo, dando suporte de proteção às redes de fiação contra chuvas, quedas de árvores, atos de vandalismo, descargas elétricas e acidentes viários, evitando, além do corte de fornecimento dos serviços prestados por essas estruturas, acidentes com pedestres.
Os postes para iluminação instalados por meio de cabeamento subterrâneo vão disponibilizar aos pedestres, calçadas mais seguras, acessíveis, visualmente mais amplas alinhadas aos conceitos mundiais da atualidade, nos quais se prioriza o cidadão, fazendo uso de tecnologias modernas associadas à sustentabilidade.
A partir do novo Código será definida a divisão das calçadas em duas modalidades de faixas, sendo elas: a faixa de serviço destinada à implantação da arborização, ajardinamento, rampas de acesso, mobiliários e iluminação pública; e a faixa livre ou passeio, reservada ao trânsito de pedestres.
“O Novo Código será para modernizar as normas e convívios dos cidadãos com Fortaleza e garantir um passo de vanguarda para a Cidade, que vai se modernizar, respeitar mais o meio ambiente, ter uma indústria e uma forma de construção mais inteligente e sustentável e uma forma de flexibilizar a economia local“, explicou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) .
O atual Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.
O vereador Acrísio Sena (PT) destaca que há necessidade de aprovação, mas também de debate para que haja uma tramitação rápida e que dialogue com os vários segmentos da cidade.
O Código da Cidade foi concebido com o intuito de servir como o Manual do Cidadão, uma espécie de “guia com boas práticas”, para tornar Fortaleza uma cidade mais competitiva, organizada, sustentável e harmônica.
