Projeto de Lei 7725/17, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT/CE), cria a Semana Nacional da Juventude, uma semana do ano inteiramente dedicada à divulgação e ampliação do acesso de jovens ao Estatuto da Juventude. A demanda partiu de entidades e coletivos de jovens que identificaram a necessidade de levar a um público maior normas, garantias e direitos contidos na legislação. A Semana Nacional da Juventude fica estabelecida como a primeira semana de agosto de cada ano.
O PL torna ainda obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) em órgãos e entidades do Poder Público que ofereçam atendimento especializado ao público de 15 a 29 anos. O objetivo é ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto, lei que dispõe sobre os direitos dos jovens, princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e sobre o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), promovendo a reflexão sobre os direitos da juventude.
“É essencial envolver não apenas a sociedade no debate sobre os direitos da juventude, mas os próprios atores desses direitos, que é a população de 15 a 29 anos. O próprio desenvolvimento dessas políticas e sua implementação precisa ter o envolvimento desse público para seu sucesso na garantia da proteção desse segmento”, alerta Luizianne.
