A Defensoria Pública do Ceará promoveu na manhã de ontem, uma programação especial pelo Dia dos Povos Indígenas. O projeto “Povos do Siará” visitou o território da etnia Jenipapo-Kanindé, situado na Lagoa Encantada, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, para prestar serviço judicial e extrajudicial a cerca de 60 famílias.
O evento ocorreu na escola indígena Jenipapo-Kanindé, e contou com atendimento sobre pensão alimentícia, divórcio, acesso a valores deixados por parente falecido, partilha de bens e outras questões.
Durante as audiências, os indígenas recebem orientações jurídicas, podendo inclusive já dar início à protocolização de processo ou formalizar um acordo.
“Nós não só vamos protocolar as ações, como também vamos acompanhar cada uma delas, do início ao fim, para que a gente tenha os resultados. O nosso compromisso enquanto Defensoria Pública não é só protocolar, é protocolar e acompanhar cada uma dessas ações para resgatar a história, cultura e pertencimento da população indígena”, afirma a defensora geral, Elizabeth Chagas
Chagas ainda reforça que o povo Jenipapo-Kanindé é apenas o primeiro a ser atendido. O objetivo da Defensoria é chegar a outros territórios e, se possível, a todos os mapeados no Ceará.
“Queremos chegar ao máximo de pessoas porque muitos são os direitos violados dessas populações, que historicamente sofrem com a exclusão e outros efeitos do racismo estrutural no qual o Brasil tem raízes profundas”, continua a defensora. “Começar pelos Jenipapo-Kanindé é importante por esse povo ter uma organização política forte e admirável. Além disso, é uma maneira de a Defensoria reverenciar e reconhecer a importância fundamental dos indígenas”.
O evento é uma parceria entre a DPCE, a Secretaria da Proteção Social (SPS) e a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince). “Essa é uma iniciativa histórica. Possibilitar o acesso à Defensoria dentro de um aldeamento é garantia de dignidade, mas é muito mais: é garantir a presença do Estado”, ressalta a titular da Sepince e Cacika Jenipapo-Kanindé, Juliana Alves.
Uma das atendidas no mutirão foi Giovana Evangelista, 34, professora da região, que já tinha processo em andamento e foi até o mutirão em busca de ajuda profissional. “Eu vim para eles me darem uma orientação, onde eu posso ir. Mais conhecimento deles mesmo sobre o que aconteceu (no processo)”, afirma a educadora.
Apesar da data festiva, Alves ressalva que não há muito o que celebrar. Para a líder indígena, a jornada de lutas dessa população tem sido maior que a de comemorações. “Nós temos historicamente a visibilidade desses povos que foi negada por várias e várias décadas […] Até então, os povos indígenas no Ceará, até hoje, só têm uma única terra demarcada. Nós só teremos o que comemorar no dia em que tivermos, pelo menos, 99,9% dessas terras demarcadas”, destaca a secretária.
Juliana aponta, além da demarcação de territórios, outras reivindicações dos indígenas cearenses, com destaque para a área da educação. “A gente tem aí um concurso de professores para sair do papel. Precisamos que tenha um olhar mais sensível da Secretaria de Educação (Seduc-CE) para que esse concurso venha a acontecer”, conclui.
Fonte: Jornal O Povo
