Lançado oficialmente no dia 6 de junho e regulamentado via Portaria Normativa MF Nº 634/23 e Portaria Normativa MF Nº 733/23, o Programa Desenrola Brasil começou a operar no dia de ontem, 17 de julho de 2023. Neste momento, a renegociação vale apenas para a Faixa 2 do programa, para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa ajudar a renegociação de dívidas da população podendo auxiliar na redução do endividamento do país.
Quem pode participar?
O programa é voltado para as pessoas com CPF negativado, ou seja, que têm dívida inscrita nos cadastros dos birôs de crédito do país, como a Serasa e SPC Brasil, no período estabelecido. A projeção é que mais de 30 milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Faixa 1
Pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cujas dívidas foram inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
- Para esse grupo, o Programa vai oferecer a oportunidade do Fundo Garantidor de Operações (FGO) garantir a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
- Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas com garantia real ou sejam relativas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério de Estado da Fazenda.
Faixa 2
Destinada exclusivamente às pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022, observadas as demais regras do Programa.
- As instituições financeiras que aderirem ao programa poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta ou por meio dos canais de seus parceiros. Nessa faixa, as renegociações não contemplam a garantia do FGO, Fundo de Garantia de Operaçõesconforme ocorre na Faixa 1.
- O governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Além disso, os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
