O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, anunciou na última quarta-feira (28) uma iniciativa do governo que pode trazer benefícios significativos e alívio financeiro para várias cidades do Nordeste. Em meio a um processo de negociação envolvendo sua pasta, o Ministério da Fazenda e as associações que representam as prefeituras, está em discussão uma inovação com a possibilidade de redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos para os municípios mais pobres da região.
De acordo com Padilha, a proposta visa criar incentivos tributários direcionados aos municípios mais pobres. E que apresentam uma receita corrente líquida per capita mais baixa. A intenção é promover uma medida mais justa e adequada às realidades econômicas dessas localidades. Desse modo, levando em consideração suas dificuldades e necessidades específicas.
O processo de elaboração da proposta é conjunto e conta, ao mesmo tempo, com o Conselho da Federação, sob coordenação do Ministério da Fazenda. A proposta será apresentada ao Congresso Nacional para discussão e eventual aprovação. O objetivo é construir uma solução que seja eficaz e equitativa para os municípios mais necessitados da região Nordeste e restante do Brasil.
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Atualmente, os municípios pagam uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária. Contudo, com a redução dessa alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, acabou sendo revertida com a edição da MP 1202 pelo governo. Essa medida, que também tratava da reoneração previdenciária de 17 setores econômicos, foi revogada recentemente após acordo com líderes do Congresso Nacional.
A discussão sobre a reoneração das empresas agora segue sob a forma de projeto de lei. E com urgência constitucional. A aprovação tem que ocorrer antes de entrar em vigor. Enquanto isso, as negociações para a redução da contribuição previdenciária dos municípios mais pobres do Nordeste continuam avançando. Dessa forma, visa proporcionar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e social dessas localidades.
