O vereador Ronivaldo Maia protocolou o projeto de lei nº 297/2015 , que dispõe sobre o tempo de espera em filas para atendimento em Supermercados, Hipermercados e estabelecimentos com a mesma característica instalados no Município de Fortaleza.
Segundo a proposição, considera-se tempo razoável até 15min em dias normais e 25min em véspera ou em dia imediatamente seguinte a feriados.
Para Ronivaldo, no cotidiano dos fortalezenses é comum visualizar o tempo que é perdido nas enormes filas do setor de caixas de supermercados e hipermercados. “Esse fato que constitui um flagrante desrespeito aos consumidores e por isso temos que regulamentar um atendimento minimamente digno aos seus consumidores”, argumentou.
Já há lei em vigor para os bancos
Para os estabelecimentos bancários já vigora uma lei estadual 13.312/03 onde a espera que deve ser de até 15 minutos, podendo chegar a 30 em casos específicos.
Há quatro situações em que o tempo máximo permitido sobe para 30 minutos: vésperas ou dias seguintes a feriados, data de vencimento de tributos, data de pagamento de vencimentos a servidores públicos, data de início e final de cada mês.
Por Hariádina Salveano
