Por quatro votos a três, a Corte seguiu voto do juiz Rogério Feitosa Mota, que
apontou ausência de prova “robusta o suficiente” para configurar abuso de poder
econômico no caso. Acompanharam ele o desembargador Raimundo Nonato Silva
Santos, a juíza Kamile Moreira Castro e o presidente da Corte, desembargador
Inácio de Alencar Cortez Neto.
Favorável à manutenção da cassação, o relator do caso na Corte, Roberto Soares
Bulcão Coutinho, chegou a protestar contra o argumento de falta de provas. “A
prova nesse caso é robusta até demais. Tem fotos dos kits (de doações) com
panfleto com nome do vereador e foto (…) é um exemplo clássico de abuso, a
gente não pode deixar passar”, disse.
O vereador teve o diploma cassado pela 1ª instância em 12 de dezembro do ano
passado, por abuso de poder econômico. Na ação, o Ministério Público Federal
(MPF) acusa o vereador de ter se beneficiado eleitoralmente de ações de
distribuição de cestas básicas em R$ 4 mil ocorridas entre março e abril de 2020,
durante a pandemia de Covid-19.
“Há prova robusta da finalidade eleitoral pela vinculação do nome do parlamentar
às ações solidárias em ano eleitoral, em todas as circunstâncias investigadas”,
afirmava nos autos o procurador regional eleitoral, Samuel Arruda, que aponta
fotos, banners e imagens divulgadas nas redes sociais associando o nome do
vereador às doações.
Em manifestações no processo, a defesa de Márcio Martins afirmou que as ações
sociais questionadas pelo MPF ocorreram muito antes do início do período
eleitoral, em março e abril de 2020, e não teriam relação com a eleição daquele ano.
Destacou ainda que naquele contexto, da pandemia de Covid-19, ações do tipo se
tornaram comuns na periferia de Fortaleza por grave quadro de crise econômica e
sanitária.
A defesa do parlamentar também alegava que a pena de cassação no caso seria
“manifestamente desproporcional”, até pelo valor reduzido de recursos doados
pelo vereador. Apontava ainda que a Associação Pintando o Sete de Azul,
instituição de apoio à causa autista que recebeu uma das doações, possui histórico
de relação com o vereador, independente da questão eleitoral.
Questionado pela coluna, o vereador comemorou a decisão desta terça-feira: “Que
Justiça seria essa que cassaria um mandato eleito legitimamente pelo povo por ter ajudado quem mais precisou em um dos momentos mais duros que a
humanidade já viveu?”.
Por: Carlos Mazza – O Povo
