O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, 22, o acórdão com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados no julgamento da trama golpista. A publicação formaliza o resultado da decisão e dá início à contagem dos prazos para a apresentação de recursos pelas defesas.
Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o núcleo crucial do plano de golpe de Estado, com a liderança de Bolsonaro. O ex-presidente recebeu a maior pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Acórdão é a decisão tomada por um colegiado de juízes. Neste caso, a publicação tem 1.991 páginas e registra o relatório do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e os votos dos demais ministros, além de imagens usadas, apartes feitos durante as sessões e a dosimetria de cada condenado.
Com a liberação do documento, as defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, instrumento destinado a questionar eventuais omissões, contradições ou imprecisões no acórdão. Esse tipo de recurso não reabre o mérito da decisão e será analisado pela própria 1ª Turma do STF, que conduziu o julgamento.
Bolsonaro foi condenado, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe e associação criminosa. Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente teria liderado e financiado uma estrutura organizada para reverter o resultado das eleições de 2022 e permanecer no poder por meios ilícitos.
Entenda os recursos possíveis
Após a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, no prazo de cinco dias, ou embargos infringentes, com prazo de 15 dias. Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades, sem modificar o mérito da decisão.
Além do ex-presidente, outros sete réus foram condenados por participação na tentativa de golpe, com penas que variam de dois a 26 anos de prisão:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa — 26 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça — 24 anos;
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha — 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) — 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa — 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) — 16 anos e 1 mês;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens — 2 anos.
