Durante debate no Senado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a atuação do juiz Sérgio Moro em determinação de condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também na autorização e divulgação de grampos de conversas do petista com a ex-presidente Dilma Rousseff. O magistrado reagiu e disse perceber na fala do senador a tentativa de criminalização da operação Lava Jato.
“Tem que ter abuso de autoridade para todo mundo, inclusive para o Ministério Público e Judiciário. Tem abuso de autoridade no Judiciário também, como em interceptações telefônicas e divulgação seletiva de informações“, alegou o senador e, em seguida, citou o caso Lula.
“O caso do presidente Lula, das conduções coercitivas. Ele não iria depor? No caso do Lula, o que fizeram? Um grande espetáculo. O senhor disse que era para garantir a segurança do Lula e o levou para o aeroporto, mas houve briga de grupos lá. E a divulgação das conversas é inaceitável. Para quê divulgar as conversas da primeira-dama (Marisa Letícia), da sua nora, conversas íntimas“? – questionou Lindbergh.
Irônico, o petista exemplificou:
“Vossa Excelência gosta muito dos EUA. Mas imagina um juiz do Texas gravar uma conversa do Bill Clinton e divulgar“?
E disse que Moro agiu de forma ilegal ao divulgar a gravação de Lula, que teria sido feita depois da hora do encerramento da operação.
“Foi uma gravação ilegal. Vivemos uma escalada autoritária, atentado ao estado democrático de direito. Uma lei contra abuso de autoridade é uma necessidade, é uma urgência“, defendeu o senador.
Lindbergh disse que o PT e organizações se esquerda são perseguidos na Lava-Jato.
“Está na cara que tratam as organizações de esquerda e o PT de forma diferenciada. Rui Barbosa dizia: a pior ditadura é do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer“, afirmou o senador.
O parlamentar citou o ministro Marco Aurélio Mello, que, segundo ele, defendeu que não havia qualquer necessidade para condução coercitiva, vez que o investigado não se opôs a prestar depoimento.
O magistrado, por sua vez, respostas ao parlamentar. “Há intenção clara de que o projeto de lei do abuso seja utilizado especificamente para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Lava Jato. Para mim ficou evidente com o discurso do senador ao afirmar categoricamente que eu teria cometido abuso de autoridade ao conduzir essa operação“, afirmou.
O juiz disse que quer saber, exatamente, se a intenção do projeto é ou não criminalizar a operação Lava Jato. E caso não seja essa a intenção, que a discussão seja adiada para não passar um “recado errado” para a população.
Moro também alegou que não pede que juízes e procuradores estejam fora do escopo da lei de abuso de autoridade, mas reitera que é necessário que a interpretação dos juízes não seja criminalizada.
Lindbergh rebateu, em seguida.
“Só quis dizer que isso não está acima da lei. Vossa Excelência é uma autoridade que não está acima da lei, assim como nós“, disse o senador.
Em réplica, Moro garantiu que nunca teve a pretensão de estar acima da lei.
O ministro Gilmar Mendes, que até então havia se posicionado ao lado dos parlamentares, em favor da lei de abuso de autoridade, fez um afago ao juiz Sérgio Moro e saiu em defesa do magistrado. “Pode ter ocorrido um erro aqui e acolá, mas é um trabalho peculiar por todos os tipos“, disse.
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Com informações da agência Estado
