O presidente da Associação dos Pequenos Construtores (Aspec), Wilson Soares e o Delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), Fagner Canuto usaram a tribuna da Câmara na sessão desta terça-feira, 21, para abordar a questão da diferenciação na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pela administração municipal de Juazeiro do Norte.
De acordo com eles, o que vem sendo praticando pela gestão é algo que prejudica todos os lados, tanto investidores quanto compradores. Wilson Soares, diz que há uma majoração no valor dos imóveis para que se arrecade mais com a cobrança dos impostos, mas isso acaba prejudicando a população. “O secretário de Finanças Evaldo Soares, mudou as regras e isso tem atrapalhado a regularização dos imóveis. As avaliações são feitas fora do decreto vigente, diferente da tabela oficial“, reclama Wilson. Em gestões anteriores, ele afirma que levava de três a cinco dias para conseguir regularizar um imóvel e hoje de três a quatro meses, em média.
Fagner Canuto denuncia que todas as ações da prefeitura tem afastado investidores de Juazeiro do Norte e para ele “é no mínimo estranha a demora criada pela gestão para forçar uma negociação com o secretário”, comenta.
O vereador Tarso Magno (PRP) destacou que, “com essas medidas parece que o município não quer arrecadar“, pois em anos anteriores, ele conta, que a Administração chegava a fazer várias regularizações em um único dia. Tarso, pediu ainda, que o Secretário Evaldo Soares fosse demitido.
Capitão Vieira Neto (PEN), afirma que a arrecadação praticada pelo secretário é ilegal e já foi denunciado ao Ministério Público. Já Demontier Agra (PPL), diz que deve haver coerência nas cobranças e fiscalizações e caso o Prefeito José Arnon tenha conhecimento do assunto e necessário que gestor tome ciência para as devidas providências.
O Presidente Glêdson Bezerra (PMN), lembra que o assunto foi debatido na Casa recentemente quando da entrada do novo Código Tributário. Ele considera que há uma inconstitucionalidade na forma de cobrança que vem sendo aplicada pelo município.
Uma Audiência Pública foi marcada para debater o tema, na próxima sexta-feira (24).
