O PSDB protocolou, no fim da manhã desta quarta-feira (19), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, representação contra o deputado estadual André Fernandes (PSL) após ele acusar parlamentares – sem citar nomes – de envolvimento com facção criminosa.
A representação já foi recebida pelo ouvidor do Conselho, deputado Romeu Aldigueri (PDT), que deve notificar Fernandes e abrir prazo para apresentação de defesa. O deputado poderá sofrer medidas disciplinares que vão desde censura verbal ou escrita até, dependendo da gravidade, a cassação do mandato.
Ao justificar a representação, o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes, disse que o partido não poderia ficar “omisso” diante da gravidade da denúncia. Ele ainda sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Outros partidos como o PDT e PT também devem ingressar com representações na Assembleia contra o deputado estadual. A sigla pedetista já está com a peça pronta e aguarda reunião com a Executiva Estadual do partido, marcada para a tarde desta quarta, para “bater o martelo” e apresentar o documento na Assembleia. O Solidariedade também estuda apresentar com uma representação.
O Código de Ética da Casa determina que as representações devem ser subscritas pela executiva estadual do partido político com representação na Assembleia , atestando os nomes e cargos de quem subscreveu.
Denúncia
Depois de fazer a acusação em discurso na tribuna na semana passada, o deputado André Fernandes (PSL) apresentou denúncia ao Ministério Público do Estado (MPCE) na última sexta-feira (14), acusando o colega, deputado Nezinho Farias (PDT), de integrar a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). O deputado do PSL aponta que projeto de lei apresentado pelo colega para regulamentar jogos eletrônicos serviria para “lavagem de dinheiro” da organização criminosa por meio do “jogo do bicho”.
Nezinho nega integrar facções e defende que o projeto de lei em tramitação não legaliza jogos de azar. O objetivo da proposta, segundo ele, é tornar esporte as atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos e que se caracterizam pela competição de dois ou mais participantes, e reconhecer os usuários dos games como atletas.
Trâmite
O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), explicou o trâmite da representação contra André Fernandes a partir de agora.
Fonte: Diário do Nordeste
