Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei ordinária 89/2019, de autoria do vereador Ronivaldo (PT), que proíbe pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) serem nomeadas para cargos públicos.
Para justificar o projeto, Ronivaldo esclarece que os atuais números divulgados sobre o feminicídio em Fortaleza é uma grande preocupação das mulheres que buscam sobreviver à violência doméstica inserida em seus lares e espaços públicos. “Os autores são em maior parte, os companheiros ou ex-companheiros dessas mulheres e os métodos até aqui empregados ainda não foram suficientes para coibir os autores e o número de vítimas de violência doméstica contra mulheres”, ressalta.
“Queremos contribuir como mandato de vereador também para conscientizar os autores deste crime, que a sua ação poderá acarretar em sérios danos, inclusive empregatício”, finaliza.
