A Polícia Federal, em atuação conjunta com o Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária (NUINP/CE), deflagrou na manhã desta terça-feira (5/8) a Operação Amparo Espúrio. O objetivo é apurar um esquema de falsificação de atestados médicos para a obtenção fraudulenta de benefícios assistenciais.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Fortaleza/CE, expedidos pela Justiça Federal. A investigação apura notícia-crime sobre suposta atuação de um advogado que falsificava os documentos, os quais eram apresentados por seus clientes em perícias do INSS.
Há evidências da falsificação da assinatura de um médico em diversos atestados que diagnosticavam, indevidamente, transtornos neurológicos para viabilizar a fraude. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, buscando identificar outros envolvidos nas atividades criminosas.
Crimes investigados
Segundo a Polícia Federal, os investigados podem estar envolvidos na prática dos seguintes crimes, previstos no Código Penal Brasileiro:
Art. 171, § 3º: estelionato previdenciário
Art. 298: falsificação de documento particular
Art. 304: uso de documento falso
As penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.
Origem do nome da operação
O nome Amparo Espúrio faz referência ao tipo de benefício assistencial que era o alvo das fraudes, obtido de forma ilícita por meio da apresentação de documentos médicos falsificados.
Próximos passos
As investigações continuam com a análise do material apreendido, que pode levar à identificação de outros envolvidos no esquema criminoso.
