PEC das praias volta a ser pauta no Senado

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Meio esquecida a PEC das praias voltou a ser destaque após o assunto ser incluído na pauta desta quarta-feira (04) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), e influencers contrários à proposta, como a atriz Luana Piovani, descobrirem e exporem nas redes sociais a intenção dos senadores.

A PEC das Praias (PEC 3/2022), que transfere terrenos de marinha a ocupantes mediante pagamento e a estados ou municípios gratuitamente, foi confirmada na pauta pelo relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Defensores da proposta, afirmam que a medida não se trata de uma privatização das praias, enquanto críticos alertam sobre possíveis impactos ambientais e exploração privada.

A proposta também inclui emenda que assegura livre acesso às praias. Flávio Bolsonaro é favorável, e já externou sua intenção de defender a pauta para que ela seja aprovada. O assunto é polêmico, e voltou a ser debatido nas redes sociais nesta segunda-feira (02) após artistas, influencers e pessoas comuns, descobrirem que o assunto vinha sendo discutido de forma sigilosa nos corredores do Senado, de forma a articular votos suficientes para a aprovação.

Os terrenos da marinha, segundo o Decreto-Lei 9.760, de 1946, são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laudêmios começaram a ser incluídos no Orçamento. A PEC, que teve origem em iniciativa do ex-deputado Arnaldo Jordy, tem voto favorável do seu relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Flávio Bolsonaro apresentou três emendas, entre elas a que define que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”.

Atriz e apresentadora, Luana Piovani se tornou símbolo da luta pela manutenção das praias em poder da União. A influencer usa suas redes sociais para detalhar aspectos da proposta. Luana dá exemplos de praias que se tornaram privadas em todo o país, onde o cidadão comum perdeu completamente o direito de acessar. Ao longo da faixa litorânea do país, é possível notar áreas isoladas com correntes, grades e até blocos de concreto, e placas com dizeres como: Área privada, proibido o acesso.

Por: Karina Pinto

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