PEC 24: uma ameaça real à saúde

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que desvincula receitas para a saúde e também estabelece limite de gastos para o setor, estará em pauta e pode ser votada nessa quinta-feira, 06, a partir de 14h30, no Plenário II do corredor das comissões do Anexo II da Câmara dos Deputados.


Durante a reunião conjunta das Câmaras Técnicas Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (CTGETS), Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente e Canoas do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE) os conselheiros e o secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, colocaram suas preocupações.


A PEC 241 significa um constrangimento financeiro ao sistema que já vem recebendo um subfinanciamento crônico. A Proposta congela os recursos da saúde, corrigindo a partir de 2018, o aporte financeiro baseado no IPCA do ano anterior e isso significa o comprometimento dos serviços, significa diminuição de diretos. Significa, ainda, em um cenário onde a assistência vai ser mais demandada, por conta crise econômica que vivemos, pois maior parte dos trabalhadores brasileiros não estão podendo pagar um plano privado de saúde e vão recorrer ao SUS, que vai encontrar combalido financeiramente para cumprir suas atribuições constitucionais. Isso significa um verdadeiro cenário de barbárie sanitária, enfatiza o odontólogo e conselheiro Cleyton Martins.


Secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, destaca que o cidadão tem que ficar cada vez mais alerta, pois a PEC 241 é só o começo de um processo que, até então estava na fala do Ministro da Saúde apenas, de desconstrução do Sistema Único de Saúde.É importante observar que PEC é impeditiva não só para o SUS, mas de todo o desenvolvimento do país por 20 anos, destacou o secretário.


Nessa perspectiva, os conselheiros do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do SUS farão um ato contra a PEC 241. Estarão no local o presidente do CNS, Ronald Santos; o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUS, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE); o relator da PEC 241 na Comissão Especial da Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), além outros parlamentares e convidados.


Segundo o presidente do CNS, Ronald Santos, é importante que os deputados sintam a pressão da vontade popular e daqueles que defendem o SUS.Não admitimos nem um passo atrás. Temos que por pressão nos parlamentares nas redes sociais, nos emails, nos aeroportos. Essa batalha vai durar bastante, mas nós resistiremos e não permitiremos nem um voto a menos.


Na Câmara dos Deputados, o ato é mais uma ação do Conselho Nacional de Saúde contra a PEC 241. Em 19 de agosto, o Plenário do CNS aprovou a Resolução n. 534, posicionando-se contra a PEC 241, considerada um grave golpe contra o SUS, pois com uma eventual aprovação da matéria a União, os estados e os municípios ficariam livres da obrigação constitucional de garantir percentuais mínimos de sua receita para a saúde.


Assessoria de Comunicação da Cesau-CE