NOTA DE ESCLARECIMENTO – Visitas aos hospitais secundários e terciários do CE

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Para efeito de transparência e publicidade, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará esclarece:


Desde novembro de 2015, o Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE), por meio da Câmara Técnica de Acompanhamento da Regionalização da Assistência do Sistema Único de Saúde (Canoas), iniciou o processo de visitas às principais unidades hospitalares do Estado, tanto secundárias quantos terciárias, ou seja, incluem-se no roteiro todos os hospitais polo do Ceará que, ao todo, somam-se 36 equipamentos. 


O objetivo dessas visitas é o de exercer o papel do controle social na fiscalização dos recursos aprovados para a saúde e assim garantir o correto funcionamento dos equipamentos públicos e o acesso da população aos serviços. Durante os últimos três meses, o Cesau-CE visitou nove unidades de saúde pertencentes às cidades de Aracati, Fortaleza, Icó, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte e Quixadá. 


Em todas as visitas foram observadas questões referentes a infraestrutura, existência de alvarás sanitários e plano de resíduos sólidos. O atendimento à população, a correta execução dos recursos pactuados com a Secretaria da Saúde (Sesa) e autorizados pelo Cesau-CE também foram aspectos observados.


É importante destacar que a maior parte dos problemas observados nos nove hospitais são referentes a estrutura física das unidades, tais como infiltrações, por exemplo. O Cesau-CE ainda está a avaliar os relatórios apresentados pelas equipes para, em seguida, fazer as devidas recomendações às unidades de saúde. 

O caso do Hospital Polo Doutor Deoclécio Lima Verde, localizado em Limoeiro do Norte, chegou ao Cesau-CE por meio de uma auditória do Ministério da Saúde. Além de problemas na estrutura física, a equipe do Conselho constatou que a unidade não possuía plano de resíduos sólidos, ou seja, o lixo hospitalar era recolhido pela coleta comum do município e descartado como tal. Foi verificado também o recebimento mensal de R$ 90 mil para o custeio das clínicas médica e cirúrgica. Entretanto, esse último serviço estava inoperante e a clínica médica, devido a fortes questões estruturais, funcionava precariamente. 


Na unidade de saúde acima citada, faltavam insumos e equipamentos básicos como a autoclave – utilizada em hospitais e demais ambientes para a esterilização de materiais e utensílios diversos. Portanto, após verificada tal situação de emergência, esta casa tomou as devidas medidas cabíveis e recomendou à Vigilância Sanitária a suspensão do alvará de funcionamento da unidade de saúde, assim como solicitou à Sesa a suspensão dos recursos pactuados, tendo em vista a inoperância do serviço de clínica cirúrgica e o precário atendimento da clínica médica. 


O Cesau ressalta que sua atuação é sempre pautada na melhoria da qualidade da saúde no estado do Ceará. Portanto, esta Casa preza pelo zelo na aplicação do recurso público e trabalha para a efetivação de um Sistema Único de Saúde universal, integral e equânime. Para efeito de transparência, todos os relatórios e imagens das unidades hospitalares visitadas são de livre acesso à população e podem ser solicitadas a qualquer tempo na sede do Conselho.



Fonte Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau