MPCE: Instituição responsável por apurar irregularidades em órgãos públicos terceiriza seus funcionários

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Em abril do ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou, que o então, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ), Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, substituísse os trabalhadores terceirizados por servidores efetivos no prazo de 180 dias, tendo em vista a ocorrência de várias irregularidades na terceirização praticada no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), responsável por apurar irregularidades em órgãos públicos, diz que tem orçamento para cumprir a determinação do CNMP. No entanto, no dia 8 de março, foi publicado no Diário da Justiça, o extrato de contratação de 20 digitadores cujo salário equivale a R$ 2.681,55 e carga horária de 30 horas semanais, sendo o valor aproximado da remuneração inicial de um técnico ministerial. 


Mesmo com as contrações de terceirizados o órgão possui 13 habilitados para esse mesmo cargo, todos aprovados no concurso realizado em 2013, que ainda aguardam serem chamados para ocupar cargos. O prazo inicial dado pelo CNMP para a substituição dos terceirizados por servidores efetivos venceu no final de 2015 e foi estendido a pedido do próprio MPCE. O Conselho estendeu o prazo até o dia 04 de maio deste ano, após duas prorrogações de 90 dias.


Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, A terceirização constitui instrumento de precarização das relações de trabalho, sobretudo em razão da violação de direitos a exemplo da estabilidade do vínculo de emprego e da formação de carreiras.


Entenda o caso


O segundo concurso público para provimento de cargos de técnico e analista do MPCE foi homologado em novembro de 2013 com a validade prorrogada por mais dois anos, seguindo até 2017. Com relação ao cargo de técnico ministerial citado, as últimas nomeações foram realizadas em 18 de novembro de 2015 com posse no dia primeiro de dezembro. Nessa data, 46 candidatos foram investidos em cargos ociosos. Essas 46 vagas surgiram depois de exonerações, aposentadorias e desistências. Nenhum cargo foi criado após a decisão do CNMP.

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