Foi aprovado nessa terça-feira, 24 de novembro, pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, o Marco da Ciência e Tecnologia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação.
O projeto regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas. O projeto possibilita ações como, a dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também permite, que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.
Além disso, o PLC 77/2015 autoriza os pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Também aumenta de 240 horas para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.
O texto segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
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Com informações da Agência Senado – Hariádina Salveano
