Foi realizada, na última segunda-feira (20), a primeira reunião do grupo técnico de trabalho; formado por representantes da Aprece, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará (Cosems/CE) e da Secretaria de Saúde do Estado; com o objetivo de sistematizar a discussão sobre um processo que tramita na Justiça Federal/6ª Vara, desde 2010, de autoria do Ministério Público Federal, que poderá retirar dos municípios cearenses recursos da Saúde.
Na oportunidade, o presidete da Aprece, Gadyel Gonçalves, foi representado pela prefeita de Canindé, Rosário Ximenez, que abriu a reunião de trabalho ressaltando a importância do esforço conjunto para equacionar esse problema, evitando os impactos negativos para vários municípios.
No início de sua fala, o presidente do Cosems/CE, Josete Tavares, salientou a necessidade de sanar as limitações do atual sistema de informações para os relatórios de gestão da Saúde, uma vez que os dados sobre os procedimentos da Média e Alta Complexidade (MAC) foram responsáveis pelo questionamento jurídico em questão. “Precisamos reconhecer que, na maioria dos municípios, existe uma grande limitação no que diz respeito à pessoal habilitado em tecnologia da informação e que há a necessidade de maior capacitação. No entanto, o sistema atualmente utilizado apresenta vários problemas e está obsoleto e ultrapassado”, afirmou.
Durante a reunião, os secretários municipais e técnicos presentes discutiram os melhores caminhos para a elaboração de um relatório detalhado sobre a situação de cada um dos municípios cearenses, juntamente com uma argumentação jurídica e técnica capaz de evitar perdas no já insuficiente financiamento da Saúde.
Como encaminhamentos do encontro, ficou acertada a preparação de uma apresentação conjunta sobre a situação dos municípios, a ser apresentada na reunião ampliada com a juíza titular da 6ª Vara e representantes da Aprece, do Cosems/CE e da Sesa. Também foi acordada a realização de uma grande mobilização junto aos prefeitos cearenses para participação na citada reunião, que acontecerá, a partir das 9h, no auditório principal da Escola de Saúde Pública, em Fortaleza.
