Na última quinta-feira (14/07), o deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elmano Freitas, subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio para cobrar do Governo que encaminhasse à Casa mensagem que trata da melhoria nas gratificações dos agentes penitenciários do Estado. Na ocasião, o parlamentar afirmou que o Governo havia realizado um acordo e que a mensagem seria encaminhada até o final de junho – o que não chegou a acontecer.
Na manhã de terça-feira (19/07), o parlamentar se felicitou com o cumprimento do acordo. A mensagem 8030, de 18 de julho de 2016, coloca com fins de apreciação e pretendida aprovação o Projeto de Lei que “dispõe sobre a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco – GAER, prevista na Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009”.
De acordo com a redação atual (Mensagem 8030) do artigo 1º da Lei citada, à qual fazem jus os servidores ocupantes de cargo ou função de Agente Penitenciário, integrantes da carreira de Segurança Penitenciária, a gratificação “passa a ser devida nos percentuais de 70% sobre o vencimento básico a partir de fevereiro de 2017, 80% a partir de janeiro de 2018, e 100% a partir de novembro de 2018”.
O deputado Elmano Freitas parabenizou o governador Camilo pela atitude e saudou os companheiros e companheiras da categoria.
“Os agentes penitenciários vinham cobrando com muita razão o cumprimento do acordo realizado na última greve. Fizemos um pronunciamento nesta Casa, pedindo que fosse cumprido. Para nossa alegria está aqui protocolada a mensagem de número 8030, que o governador Camilo encaminhou exatamente com o acordo realizado sobre a GAER e nos termos que foram firmados. Quero dizer aos colegas da categoria que contem com a solidariedade do nosso mandato e todos e todas que, de alguma maneira, venham a ter algum grau de perseguição, que estaremos firmes na defesa dos seus direitos e de lutarem por eles“, pontuou.
Confira o pronunciamento e a mensagem do deputado Elmano Freitas: https://youtu.be/77-qAN_AJxM
