O curso “O Papel do Legislativo na construção de um Plano Diretor Participativo” promove amanhã, 10, das 13h às 17h, palestra sobre “Estatuto da Cidade como norma geral do Direito Urbanístico no Brasil”, módulo III. O momento será ministrado pelo professor Victor Carvalho Pinto. As inscrições podem ser realizadas no site da Câmara Municipal clicando no banner da Escola do Parlamento (EPFOR).
O objetivo, como destaca a coordenadora da EPFOR, Ticiana Mota, é capacitar os parlamentares, equipe técnica da CMFor e a população de forma geral sobre o Plano Diretor. Em Fortaleza, o projeto de atualização do Plano Diretor, segue com os debates com a população, nos quais a Prefeitura de Fortaleza discute as principais diretrizes da revisão da lei com a sociedade civil e as comunidades no âmbito do Poder Executivo.
O professor Victor Carvalho Pinto é jurista especializado em infraestrutura, desenvolvimento urbano e finanças públicas. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo, é autor do livro “Direito Urbanístico: Plano Diretor e Direito de Propriedade”. Atua ainda como consultor legislativo do Senado Federal na área de Desenvolvimento Urbano.
CURSO
O curso foi dividido em 10 módulos e acontece na forma presencial todas as quartas-feiras, das 13h às 17h, com o término previsto para o dia 28 de junho. A capacitação terá carga horária de 40h/a e com certificado integral ou por módulo.
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Os módulos estão sendo disponibilizados no canal do YouTube da Câmara Municipal de Fortaleza. Confira!
