Tramita na Assembleia Legislativa, projeto de iniciativa do Governo do Estado, que institui Selo Escola Antirracista e cria o Prêmio Escola Antirracista, com intuito de transformar a iniciativa do Executivo em política pública permanente no Estado. O projeto, que já certificou 31 escolas em sua primeira edição em 2023, busca fomentar a educação para as relações étnico-raciais na rede estadual de ensino, promovendo a equidade e o combate ao racismo estrutural.
A proposta é desenvolvida pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc) e pretende incentivar práticas pedagógicas antirracistas, melhorar os indicadores educacionais de estudantes negros e formar lideranças comprometidas com a transformação social, premiando as instituições que se destacarem nessas ações.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio César Filho ( PT), destaca a importância da matéria. “É necessário que os alunos falem sobre racismo, mas principalmente, abordem a luta antirracista, que deve ser de cada um de nós. Esse projeto vai fomentar que a comunidade escolar discuta esse tema, possibilitando a troca de experiências entre os jovens.”
Após a leitura em plenário, o projeto seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovado, serão encaminhados para a votação do Plenário.
