O passe livre foi definido por lei na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, e garante um assento em cada viagem por meio de transportes intermunicipais. Nos ônibus e vans metropolitanos não haverá limitação na quantidade de assentos reservados. Para ter direito a acompanhante, o portador de deficiência deve apresentar laudo médico de avaliação indicando que só pode se deslocar com acompanhante.
Camilo Santana ressalta que, a partir desta implantação, o Governo do Ceará garante o investimento anual de R$ 11 milhões voltados à ação de transporte para as pessoas com deficiência no Estado. “Temos a possibilidade no Ceará de beneficiar 138 mil pessoas com deficiência ou hemofílicos com essa ação do passe livre, tanto para Região Metropolitana quanto para viagens intermunicipais. Ou seja, quem quiser ir agora de Fortaleza para o Juazeiro do Norte, ou para outra cidade, não paga nada e ainda pode levar um acompanhante, dependendo da regularização. Esse é um momento muito importante na história do Estado, uma conquista para esses cidadãos“, detalha o governador. “Parabenizo as deputadas Augusta Brito e Raquel Marques por essa iniciativa, por não terem desistido de lutar um só dia. O resultado é essa conquista comemorada hoje“, finalizou Camilo Santana.
Em sua fala, Augusta Brito relatou a importância desse direito adquirido. “Assumimos essa luta a partir de uma audiência pública com portadores de hemofilia, realizada ainda em 2015 e, desde lá, batalhamos até conseguirmos a aprovação na Assembleia. Mas de nada adiantaria esse esforço se não contássemos com a sensibilidade do governador Camilo Santana, a quem agradeço. Nós estamos emocionados, pois sabemos que essa conquista é muito importante para quem realmente precisa“, ratifica.
Acompanharam a solenidade a primeira-dama Onélia Leite, os deputados estaduais Evandro Leitão, Rachel Marques, Augusta Britto e Bethrose, o deputado federal Chico Lopes, o vereador de Fortaleza, Acrísio Sena, o coordenador Municipal da Pessoa com Deficiência de Fortaleza, Emerson Damasceno, o superindente do Detran, Igor Ponte, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Francisco Jacinto, dentre lideranças políticas do Estado.
Luta pelos direitos
Superintendente do Detran, Igor Ponte relata que o evento no Palácio da Abolição condecora uma luta que iniciou em 1996, quando começou a se debater a necessidade da isenção para os cidadãos com deficiência. “O que nós vemos aqui hoje é uma mobilização de pessoas dedicadas nas instituições públicas, nos movimentos sociais, capazes de garantir que as coisas saiam do papel e se tornem realidade”.
A militância destacada por Igor faz parte da história da artesã Vandalúcia Medeiros, 48. Integrante do Movimento Independente da Pessoa com Deficiência, ela comemora a articulação da atual gestão estadual ao atender uma reivindicação que fez parte de sua vida e de companheiros com deficiência por décadas. “São 20 anos de luta e agora deu certo. Vamos conseguir essa e muito mais pela frente“, afirma a cadeirante.
Raimundo José Rodrigues, o “Dedinho”, participa da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência e, há 40 anos, sonha com mais direitos e maior inclusão de pessoas com deficiência no cotidiano cearense. Para ele, o direito de ir e vir nos transportes públicos trará nova estrutura de Saúde, Educação, dentre outras áreas, para os cidadãos beneficiados com o passe livre. “O fato do Governo do Ceará atender a nossa necessidade significa um enorme ganho social“, resume.
Sobre o cadastro
O cadastramento para obtenção do benefício está disponível no site central.detran.ce.gov.br, na seção “Transporte”. Acessando o endereço, o usuário deverá seguir todas as orientações e cumprir a apresentação da documentação exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Mais
A lei beneficiará mais de 130 cearenses em todo o estado, representando um investimento de R$ 11 milhões por parte do Governo para garantir a gratuidade de hemofílicos e portadores de deficiência que precisam se deslocar de um município a outro.
Fonte: Governo do Ceará (com informações da assessoria da deputada Augusta Brito)
