Situação de crise financeira de alguns hospitais, repasse de recursos municipais, aumento da per capita para o estado do Ceará, foram alguns dos temas discutidos na audiência pública realizada pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (Cesau-CE), na última segunda-feira, 20.
Na ocasião, também, foi discutida a situação dos hospitais situados nas 7ª CRES/Aracati, 9ª CRES/Russas, 18ª CRES/Iguatu, 20ª CRES/Crato e 21ª CRES/Juazeiro do Norte que sinalizaram fechamentos de suas unidades ou suspensão do vínculo com SUS por falta de repasse financeiro dos municípios.
A necessidade da audiência surgiu, quando no dia 06 de fevereiro, membros da Câmara Técnica de Acompanhamento de Regionalização da Assistência do SUS (Canoas/Cesau-CE) estiveram na cidade de Aracati para uma reunião com os gestores da 7ª Região de Saúde/Aracati e fazer o levantamento da situação. A partir dessa visita, o Pleno do Cesau decidiu por uma audiência pública para tratar, também, da situação dos hospitais das outras regiões de saúde que se colocam na mesma situação.
A presidente do Cesau-CE, Ana Mello, em sua fala inicial agradeceu a presença de todos os usuários, gestores, trabalhadores, profissionais de saúde e conselheiros por fazerem parte desse momento de construção coletiva. “Meu desejo é que nessa manhã possamos articular, juntos, estratégias e ideias para que consigamos melhorar o atendimento da rede hospitalar do Ceará. Essa é uma luta constante do Conselho Estadual de Saúde do Ceará, que vem monitorando, visitando unidades hospitalares e percebendo o sucateamento da rede pelo fato do subfinanciamento, não só nosso Estado, mas no país como um todo“, justificou.
“Não justifica termos a uma das menores per capitas para saúde do país. Não justifica um estado como Pernambuco, nosso vizinho, receber quatro vezes mais em repasses financeiros do Governo Federal, já que temos um quadro, na área da saúde, bem parecido. Qual motivo dessa discrepância?”, questionou o conselheiro Asevedo Quirino. E criticou, “hoje, nos deparamos com a situação da possibilidade do fechamento do Hospital Santo Luíza de Marilac, que deixa as mulheres grávidas da região de Aracati sem hospital de referência, mas no entanto o município não deixará de realizar o carnaval. São questões que levantamos e trazemos para discussão”.
Já o deputado estadual da Comissão de Saúde Assembleia, Carlos Felipe, destacou que o Brasil investe apenas 3% do seu PIB em saúde, enquanto a Europa investe 8% e a América Latina investe 6%. “Das 27 unidades da Federação, pelo que recebemos pela alta e media complexidade estamos em 22º, enquanto o Estado se destaca nos índices de educação e temos as melhoras escolas do país”, explicou o deputado.
Da audiência pública saíram os seguintes encaminhamentos:
1 – Realizar através de uma comissão envolvendo Conselho das Secretárias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Cesau e Secretária da Saúde do Estado (SESA) um estudo de reestruturação da rede hospitalar;
2 – Assembleia Legislativa assumir o debate em parceria com o Cesau, Aprece, Cosems, convocando audiência pública para sensibilizar o Governo do Estado a não efetivar cortes no orçamento da saúde com base no superávit efetuado pelo estado e discutir o realinhamento (atualização) da per capita com relação aos outros estados.
3 – O deputado estadual, Carlos Felipe, propôs que a Comissão da Assembleia fizesse visitas às unidades hospitalares com a presença dos Conselhos Municipais, Cesau, SESA e representantes do Ministério Público.
4 – O deputado federal, José Airton Cirilo, se comprometeu em convocar uma audiência pública e mobilizar a bancada federal cearense juntamente com a Aprece, Cosems, SESA e Cesau para articular, junto ao Ministério da Saúde, a correção da per capita da MAC do Ceará e garantir que parte das emendas impositivas sejam pactuadas para suprir o custeio da saúde nos municípios.
5 – Foi proposto que a SESA reative a Câmara de Compensação revisando a produção das unidades hospitalares e redistribuindo para as unidades que tem produção excedente.
6 – A promotora de justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, se comprometeu a publicar, com a maior brevidade, um edital para audiência pública com o objetivo de realizar um Termo de Ajustamento de Conduta com os municípios e regiões de saúde mais afetadas com a crise da rede hospitalar. Com a participação do Secretário de Saúde do Estado; dos prefeitos que serão mobilizados pela Aprece; dos Secretários de Saúde que serão mobilizados pelo Cosems; dos promotores locais que serão mobilizados pela promotoria estadual da saúde e do Controle Social que será mobilizado pelo Cesau.
7 – A SESA se comprometeu em repassar, quarta-feira, dia 22/02/17, os repasses dos hospitais pólos, estratégicos e HPP de acordo com resolução já aprovada pelo CESAU.
Também participaram da discussão a secretária executiva da Sesa, Lilian Beltrão, representantes do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, os coordenadores das CRES e da Confederação dos Hospitais Filantrópicos.
—
Por Hariádina Salveano
