Mais uma edição do Câmara Notícias acaba de sair. Desta vez, o periódico chega a sua edição de número 100 e traz em sua capa a apresentação de um balanço dos projetos apresentados pelos parlamentares no primeiro semestre de 2023, com números acima de 5 mil mensagens.
Nesse sentido, o Câmara Notícias trouxe todas as atividades parlamentares desenvolvidas no primeiro semestre, como: 266 projetos de lei ordinárias, 23 projetos de lei complementar, 05 projetos de resolução, 1.104 projetos de indicação, 3.875 requerimentos, 66 projetos de decreto legislativo, 01 recurso.
Outro assunto em pauta, o Escritório de Direitos Humanos ganhou evidência no jornal com destaque para o processo de seleção pública na contratação temporária de advogados para compor os quadros do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider. O advogado selecionado atuará na defesa de direitos humanos, prestando assessoria jurídica em demandas coletivas e individuais de repercussão coletiva, na perspectiva da Assessoria Jurídica Popular a movimentos sociais organizados, bem como a comunidades e grupos socialmente marginalizados e excluídos de direitos.
Outra demanda importante para a sociedade contou com a aprovação da Procuradoria da Mulher dentro das dependências da Câmaras Municipal de Fortaleza e foi repercutida no impresso. O projeto está em fase de estruturação e planejamento. O periódico informa que o órgão contará com atuação da Procuradora Especial da Mulher e de seis assessores técnicos, a fim de garantir o atendimento e acolhimento das mulheres vítimas de violência e desempenhar as demais atribuições estabelecidas pelo projeto de lei complementar nº 17 de 2023.
O CN trouxe também um balanço das realizações promovidas pela Escola do Parlamento da Casa Legislativa (EPFOR). A Escola promove também debates na construção de uma sociedade capaz de inovar e refletir sobre os desafios da cidade. No primeiro semestre de 2023, a EPFOR realizou 13 palestras online; o curso sobre o Plano Diretor – “O papel do Legislativo na construção de um Plano Diretor participativo”, com carga horária de 40h; e o curso Cerimonial e Oratória. A EPFOR também celebrou acordos e parcerias com a Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (Abel), Instituto Legislativo Brasileiro – Senado Federal, Unipace, IPC, IDJ e CIEE.
Câmara Notícias
O informativo impresso e virtual do Legislativo municipal é publicado mensalmente, fortalecendo a política de acesso à informação. Acesse aqui, as edições, em formato digital, do Informativo mensal da Câmara Municipal de Fortaleza, o “Câmara Notícias”.
