A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL), oferece serviços gratuitos de orientação e apoio jurídico à população. Vinculado à Casa Legislativa, esse órgão permanente se destaca na defesa e promoção dos Direitos Humanos, proporcionando assistência fundamental aos cidadãos de Fortaleza.
O EDHAL presta apoio a comunidades em situação de risco, especialmente aquelas ameaçadas de despejo ou em processos de ocupação. Além disso, tem se destacado no atendimento a denúncias de racismo, intolerância religiosa e demandas jurídicas individuais, oferecendo o suporte necessário para cada situação.
O EDHAL já atuou na resolução de diversos casos, especialmente na área de regularização fundiária. Em parceria com outras entidades, o escritório tem atuado na mediação de disputas e no acompanhamento de ocupações. As denúncias de racismo, por exemplo, são encaminhadas à delegacia especializada, assegurando que os direitos de todos sejam respeitados.
Com a disponibilização deste serviço, a CMFor reafirma seu compromisso com a promoção e defesa dos Direitos Humanos, oferecendo, de forma gratuita, um apoio essencial àqueles que buscam por justiça.
Serviços oferecidos pelo EDHAL
- Assessoria jurídica para comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental em Fortaleza;
- Acompanhamento e apoio a vítimas de racismo em suas diversas formas e manifestações;
- Acompanhamento e apoio a vítimas de homofobia e transfobia;
- Assessoria na proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa;
- Orientações sobre direitos do consumidor;
- Atuação e articulação com a rede de defesa dos direitos de crianças e adolescentes;
- Promoção de estratégias e metodologias de educação popular em Direitos Humanos.
Serviço
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL)
Local de atendimento: Na sede da Câmara Municipal de Fortaleza na rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (85) 3444.8429 / (85) 98457.4008
