A Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Fortaleza, analisa na próxima quarta-feira (26), no Complexo das Comissões, o PLO nº 112/2024 que dispõe sobre a cobrança da taxa de conveniência por empresas organizadoras nos valores dos ingressos para show, eventos e similares realizados em Fortaleza.
Nesse sentido, o projeto apresentado propõe que haja a possibilidade dos consumidores adquirirem as entradas com ou sem a cobrança de taxas. Com o advento do mundo digital, muitos eventos, shows e similares, as empresas têm se limitado a fazer as vendas de ingressos de forma on-line e, consequentemente, realizando a cobrança das taxas de conveniência, variando entre 10% e 15% sob o valor do ingresso.
Dessa forma, o projeto requer que a cobrança seja feita para aqueles que não queiram realizar qualquer tipo de trabalho para comprar seus ingressos, contudo a empresa precisa apresentar outra forma de aquisição que não tenha a cobrança da taxa.
Segundo a justificativa do parlamentar que apresentou o projeto de lei, vereador Júlio Brizzi (PT), a cobrança da taxa não deve ser uma imposição aos consumidores e que deve ser apresentada uma outra forma de compra sem a cobrança desse encargo. “É um absurdo que empresas cobrem até 40% por uma taxa de compra do ingresso, sem dar uma opção para o consumidor comprar um ingresso sem taxa. Se ela quiser vender pelo site e cobrar taxa, tudo bem, mas ela tem que ter uma opção para quem quiser comprar sem pagar a taxa”, disse o vereador.
O presidente da Comissão e relator da matéria, vereador Ronaldo Martins (Republicanos), apresentará um parecer a matéria, mas já demonstra que será positivo a demanda apresentada pelo vereador Júlio Brizzi. “O consumidor não pode ser lesado! A venda de ingressos por parte das empresas organizadoras tem que ser de forma transparente e justa. O consumidor tem que ser respeitado”, concluiu.
