A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou na última terça-feira, (28), a moção requerida pelo vereador Ronivaldo Maia de Apoio ao retorno da Presidenta, Dilma Rousseff, ao exercício de seu mandado democraticamente conquistado, em repúdio ao golpe institucional deflagrado pelo governo interino.
A moção afirma que até o presente momento não existem provas Dilma tenha cometido crimes de responsabilidade, o que coloca em risco a estabilidade política e a democracia brasileira. “Uma vez aprovado o impeachment de Dilma, qualquer desculpa será motivo para derrubar um governo legitimamente eleito, mas com baixa popularidade ou dificuldade em conseguir apoio junto ao legislativo“, diz a moção.
“É por essas razões que o impeachment, da maneira como está sendo costurado, é sim um Golpe. Não um golpe de Estado clássico com o exército marchando sobre as ruas e removendo a força o governante de plantão. Mas um golpe contra o Estado democrático de direito, ao descumprir suas regras de forma arbitrária”, finaliza o vereador.
Tais operações de crédito seriam uma prática bastante comum, feita antes por outros presidentes e por vários governos municipais sem que fosse apontada irregularidade. A acusação direcionada à Presidenta Dilma revela uma mudança de postura excepcional por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, existiria um espaço de tempo entre o fornecimento do serviço por parte dos bancos e o repasse governamental, dedicado à verificação e emprego adequado do programa.
A presidenta Dilma Rousseff afirmou em entrevista no começo da semana, que a perícia feita pelo corpo técnico do Senado atesta a inexistência de crime de responsabilidade nos atos que embasam o pedido de impeachment em tramitação no Congresso. “Hoje ficou caracterizado que os motivos pelos quais eles me acusam não caracterizam crime. Nós viemos dizendo isso há muito tempo, mas agora a própria perícia constatou isso“, disse Dilma.
