Começou a vigorar nesta quarta-feira (22) a tarifa adicional de 25% imposta pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre uma parcela significativa dos produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida atinge cerca de 19% das exportações do Brasil para os EUA e representa um novo desafio para a indústria nacional, especialmente para segmentos que dependem fortemente das vendas ao exterior. Estimativas da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) apontam que o valor das exportações afetadas varia entre US$ 7,2 bilhões e US$ 11 bilhões.
O tarifaço alcança aproximadamente 2,3 mil produtos brasileiros, com maior impacto sobre os setores de eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças e calçados. Apesar da taxação, cerca de 700 produtos ficaram isentos da medida, número superior aos 615 inicialmente previstos durante as negociações entre os dois países. Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidos são o principal destino das exportações nacionais de eletroeletrônicos e respondem por aproximadamente um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Os efeitos da nova tarifa variam entre os estados brasileiros. São Paulo e Santa Catarina concentram juntos 52% do impacto econômico da medida. São Paulo, maior economia do país, responde sozinho por 41,6% do valor das exportações atingidas. Já Santa Catarina enfrenta uma situação considerada mais delicada, uma vez que cerca de 68% de todas as suas exportações destinadas aos Estados Unidos foram alcançadas pela sobretaxa, segundo levantamento da Apex-Brasil.
A decisão do governo norte-americano foi baseada em uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de adotar práticas consideradas “desleais” no comércio bilateral. Entre os pontos citados pelos norte-americanos estão a regulamentação dos pagamentos eletrônicos, incluindo o Pix, as regras para redes sociais, questões relacionadas ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, políticas de combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e acordos comerciais firmados pelo Brasil com países como México e Índia.
O governo brasileiro rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e classificou a medida como de caráter político. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que, durante as negociações, os representantes norte-americanos defenderam uma abertura ampla do mercado brasileiro sem oferecer contrapartidas equivalentes. Para o governo, as alegações não refletem a realidade das relações comerciais entre os dois países e não encontram respaldo nas práticas adotadas pelo Brasil.
Como resposta ao tarifaço, o governo federal anunciou a retomada de um programa de apoio aos setores mais afetados, com oferta de linhas de crédito para capital de giro, investimentos e incentivo à busca de novos mercados internacionais. Também está em análise a flexibilização temporária de regras do regime de isenção, suspensão e restituição de tributos incidentes sobre insumos destinados à produção de bens exportados. Paralelamente, a Apex-Brasil prepara o lançamento, em agosto, de um plano de R$ 130 milhões para ampliar a presença dos produtos brasileiros em mercados como União Europeia, países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), além de nações da Ásia Central, reduzindo a dependência das exportações destinadas aos Estados Unidos.
Políticas brasileiras
O tarifaço adotado pelo governo Trump baseou-se em um processo conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega que o Brasil adota práticas “desleais” no comércio com os Estados Unidos.
Os estadunidenses elencaram seis temas para decidir sobre a taxação:
- Pagamentos eletrônicos (pix) e regulação de redes sociais;
- Desmatamento ilegal;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Combate à corrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acordos preferenciais com México e Índia.
O governo brasileiro rejeita as justificativas usadas para a taxação e argumenta que elas têm motivação política e não condizem com a realidade. Segundo o ministro das relações exteriores, Mauro Vieira, os negociadores dos EUA pediam a abertura total de mercados sem contrapartida.
