A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 24, uma audiência pública para debater os contratos de prestação de serviços contínuos em Fortaleza, popularmente conhecido como “Terceirizações”. Segundo o autor da proposta, vereador Ronivaldo Maia (PT), a audiência é um “coroamento” da luta de vários trabalhadores, que diariamente tem seus direitos violados e desrespeitados.
O debate contou com a contribuição do chefe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho, Luiz Alves de Freitas, que ressaltou as ilegalidades nos contratos de terceirização no país. De acordo com o representante, os desafios desse tipo de contratação são muitos, mas a fiscalização se agrava quando aplicado no setor público, quando nem mesmo fiscalizam seus próprios contratos.
Com relação ao município de Fortaleza, Luiz destacou algumas sugestões e urgências para a resolução ou amenização dos problemas, como a utilização da conta vinculada, já usada em âmbito federal, a fiscalização efetiva dos órgãos e do Ministério Público, o fim do nepotismo, e a realização de mais concursos públicos. “Combater a terceirização no setor público é um desafio. É uma realidade no país todo”, ponderou.
Denunciando essa pratica, representantes dos trabalhadores terceirizados relataram os abusos que sofrem diariamente com a instabilidade desse tipo de contratação. De acordo com Elizeu Rodrigues, presidente da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – Fetrace, muitos trabalhadores são ameaçados, e não denunciam abusos por medo de perderem seus empregos.
O diretor da Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, José Valmir Braz, denunciou também que as empresas de terceirização muitas vezes mudam os cargos, para não respeitar os pisos e cargas horarias estabelecidas pelas profissões, e ressaltou a importância da necessidade de uma lei que assegure os direitos. “Essa lei precisa existir, não é só por conta da precarização, e sim pela humilhação que sofremos todos os dias”, pontuou.
Ao final do debate o vereador Ronivaldo leu o projeto de lei n° 27/2015, que apresentou no final do ano passado, semelhante a proposta aprovada na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), que beneficiou os trabalhadores terceirizados que prestam serviço no Estado. Ronivaldo informou que dará continuidade a tramitação na matéria com o intuito de barrar os absurdos que os trabalhadores vem relatando todos os dias.
Estiveram presentes também na audiência, o diretor do Sindicato dos Vigilantes do Ceará, Luciano Fernandes; a diretora de formação do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado do Ceará, Estela Menezes; Antônio Ricardo Lima, Secretário de Relações do Trabalho da CUT-Ce; e Reginaldo Leitão, representando a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste.
