O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (04/04), propostas do Poder Executivo que tratam do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias, Exames e Consultas; alteração no piso salarial dos agentes comunitários de saúde e a convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde.
O projeto 32/23 altera a Lei nº 18.311, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas na rede pública de saúde.
A proposta tem como objetivo ampliar o credenciamento, otimizando o retorno para a população por meio do aumento do número de unidades de saúde aptas a participar do mutirão. Nesse sentido, propõe-se uma alteração na Lei nº 18.311, de 2023, para permitir que unidades da rede pública municipal da saúde também possam participar dessa importante iniciativa.
Já o projeto 33/23 altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022.
A proposta estabelece que o piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado, regidos por essa lei, será de R$ 2.604,00 a partir de janeiro de 2023 e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023.
A convocação dos aprovados no concurso da Funsaúde consta no PL 31/23. A matéria dispõe sobre o “fortalecimento do modelo de gestão do serviço público estadual da área da saúde, a ser observado pela Secretaria da Saúde (Sesa), alinhado a uma gestão por resultado, com foco na eficiência, na redução da contratação precária nos serviços de saúde, no controle administrativo, na economicidade e na uniformização dos procedimentos relativos à área da saúde no Estado”.
De acordo com o texto apresentado, o Governo do Estado do Ceará assume o compromisso de convocar todos os aprovados no concurso público realizado pela Funsaúde, com convocação prevista de 2.000 aprovados já para o exercício de 2023, conforme cronograma já proposto no texto legal.
A matéria foi aprovada com duas emendas, dos deputados Carmelo Neto (PL) e Dra. Silvana (PL).
O plenário aprovou ainda o PL de 479/23, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que denomina de Antônio Edval de Almeida a areninha do município de Acopiara.
