As vésperas de se estalar o processo de cassação, Eduardo Cunha acelera tramitação de pautas conservadoras

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Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e suspeito de esconder contas na Suíça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acelerou a tramitação de pautas que não contam com o aval do governo, mas agradam seus aliados políticos.


Nas próximas semanas, Cunha deve colocar em votação no plenário duas das propostas mais polêmicas apreciadas em comissões neste ano.


Uma delas é a PEC 99, que permite a entidades religiosas a apresentação de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.


Na prática, a proposta iguala essas entidades à Presidência e demais instituições que hoje têm essa prerrogativa, como as Mesas do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República. O autor é o deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da bancada evangélica.


ESTATUTO DA FAMÍLIA


Outro projeto polêmico que deve ir ao plenário nas próximas semanas é o estatuto da família, que define a entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, excluindo qualquer caso de união homoafetiva. Para o relator, Diego Garcia (PHS-PR), não há necessidade de incluir outras formas de organização familiar que “já gozam de proteção específica prevista em leis”.


Na terça (27), outro tema polêmico avançou: uma comissão especial aprovou o texto-base da proposta que revoga o estatuto do desarmamento. Chancelada pela “bancada da bala”, a proposta afrouxa as regras para porte de armas, permitindo que até deputados e senadores tenham armas, além de passar de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para tal.


Nesse mesmo dia, também foi aprovada a PEC que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas. O texto, avalizado pela bancada ruralista, transfere do poder Executivo para o Legislativo essa competência.


Uma proposta do próprio Cunha foi aprovada em comissão e deve ir ao plenário em breve. O projeto dificulta a prática do aborto legal e estabelece penas para quem induzir ou orientar gestantes ao ato. O texto proíbe a venda de abortivos e acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em caso de estupro.