O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/08), um pacote de medidas emergenciais em prol da economia cearense e que visam mitigar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Outras oito matérias foram aprovadas, sendo quatro do Poder Executivo e quatro de autoria de parlamentares.
Os deputados aprovaram o projeto de lei n.º 56/2025, do Poder Executivo, que estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A matéria foi aprovada com três emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Salmito (PSB) e Cláudio Pinho (PDT).
As medidas, definidas após reuniões do governador com os setores envolvidos e o secretariado.
“Tomei decisões necessárias de apoio a empresas cearenses que vendem seus produtos aos Estados Unidos. Nós precisamos garantir o emprego do nosso povo, apoiar as empresas e a economia cearense”, garantiu Elmano de Freitas.
O Estado argumenta, na justificativa do projeto, que a matéria prevê a adoção de um conjunto de medidas emergenciais voltadas ao fortalecimento da economia cearense, especialmente no atual cenário internacional adverso. Entre as ações propostas estão a concessão de subvenções econômicas a empresas exportadoras afetadas; a aquisição estratégica de produtos alimentícios impactados ‒ com destinação a programas institucionais e sociais; a compra de saldos credores de ICMS acumulados por exportadores prejudicados e a criação de incentivos específicos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI).
“Essas medidas fazem parte de um instrumento de política econômica ativa e de justiça social e fiscal, ao mitigar os efeitos do aumento tarifário para os exportadores locais, sobretudo em setores sensíveis e com alto valor agregado”, afirma o texto.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância do pacote de medidas emergenciais do Governo do Estado enviado para a Casa, avaliando a iniciativa como essencial para a proteção da economia cearense e a preservação dos empregos. “Destaco a rapidez da iniciativa do governador Elmano de Freitas e da Casa em aprovar essa medida necessária para salvar os empregos dos nossos irmãos e irmãs cearenses e a economia do nosso Estado”, avaliou.
