Dezoito agências bancárias em Fortaleza foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por falta de informações referentes a pacotes de serviços, como o chamado “essencial”, que é gratuito e não cobra tarifas mensais.
Os bancos são: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Banco do Nordeste e Bradesco. As autuações foram feitas entre 28 de junho e 3 de julho. O Diário do Nordeste solicitou posicionamentos às instituições e aguarda retorno para atualizações.
O Decon realizou fiscalizações após clientes reclamarem que encontraram dificuldade em aderir ao pacote gratuito, que é um direito dos consumidores previsto pelo Banco Central. Conforme as denúncias, a modalidade não estava sendo oferecida pelas agências.
As instituições bancárias autuadas têm até 20 dias para apresentar defesa.
Serviços Bancários Gratuitos
Conforme o Decon, quem desejar migrar para os serviços gratuitos pode fazê-lo a qualquer momento. Os serviços essenciais que devem ser gratuitos são:
- Fornecimento de cartão com função débito e segunda via, exceto em casos decorrentes de perda, roubo, danificação e outros;
- Fornecimento de dez folhas de cheques por mês (desde que o correntista atenda aos requisitos exigidos pelo banco para a utilização de cheques);
- Realização de até quatro saques por mês, em guichês de caixa, inclusive por meio de cheque, ou em terminal de autoatendimento;
- Fornecimento de até dois extratos por mês com a movimentação do mês em terminal de autoatendimento;
- Consultas via internet sem limite;
- Duas transferências entre contas da mesma instituição por mês;
- Compensação de cheques.
Dicas da Nath Finanças
Nas últimas semanas, a influenciadora e educadora financeira Nath Finanças postou nas redes sociais tutoriais sobre como saber se você estava sendo cobrado pelas tarifas e também como trocar para o pacote gratuito e pedir estorno.
A influenciadora fez um passo a passo para a modalidade nos principais bancos e também orientou que caso houvesse recusa na troca de pacote ou no reembolso, os clientes deveriam anotar os protocolos de ligação e entrar com uma reclamação no Banco Central.
Reclamações ou Denúncias
“A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748. Também é possível registrar uma reclamação pela plataforma consumidor.gov.br”, pontuou o órgão.
Fonte: Diário do Nordeste
