Na manhã desta sexta-feira (10), vereadores de Fortaleza, acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Couto (PSB), estiveram no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Fortaleza, para acompanhar a sanção da lei que extingue a “taxa do lixo”.
O presidente destacou o trabalho dos vereadores durante todo esse processo: “Convocamos uma sessão extraordinária na qual os vereadores apreciaram e aprovaram a emenda do Refis, cumprindo tanto a promessa do prefeito quanto a responsabilidade de cada vereador de Fortaleza em representar a população”, comentou Leo Couto.
Com a sanção da nova lei, a taxa deixará de ser cobrada dos cidadãos de Fortaleza. O prefeito Evandro Leitão (PT) expressou grande alegria e satisfação ao falar sobre o trabalho da Câmara Municipal: “Quero agradecer à Câmara dos Vereadores, a todas as vereadoras e vereadores, em nome do presidente Leo Couto e do líder do governo, Bruno Mesquita, pelo diálogo e interlocução com todos os demais vereadores.”
Os cidadãos que ainda possuem débitos relacionados à “taxa do lixo” poderão regularizar sua situação por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A medida permite o parcelamento da dívida em até 10 vezes e abrange boletos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O REFIS oferece descontos sobre juros, multas e outros encargos:
• 100% de desconto para parcelamentos em até 4 vezes.
• 80% de desconto para parcelamentos entre 5 e 10 vezes.
O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70,00. No entanto, o parcelamento será cancelado automaticamente se houver inadimplência por três parcelas consecutivas ou alternadas, ou se uma parcela permanecer em atraso por mais de três meses. O programa estará disponível durante todo o ano de 2025.
