A PEC 241 tramitará no Senado com nova numeração PEC 55

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de 26 de outubro, agora tramitará no Senado com nova numeração PEC 55.


A mudança de numeração não implica, necessariamente, mudança de conteúdo da proposta, já que os senadores analisarão o texto e podem propor modificações.


Tida como prioridade pelo governo do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas, a PEC foi aprovada pela Câmara em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções) e, agora, passará a ser analisada pelo Senado. A PEC 55, congela investimentos pelos próximos 20 anos nas áreas de educação, saúde e assistência social, deve ser votada pelo Senado até o final desse ano.


O cronograma definido por Renan Calheiros e líderes partidários estabelece o seguinte rito da PEC no Senado:


  • 1º de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análise;


  • 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);


  • 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário);


  • Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados);


  • 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenário;


  • 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).



Hariádina Salveano