A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC da Segurança Pública, com 461 votos favoráveis e 14 contrários. A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno, segue agora para análise do Senado. O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho, traz mudanças na versão original enviada pelo governo.
A PEC tem como objetivo fortalecer a segurança pública e ampliar a integração entre União, estados e municípios, além de garantir mais recursos para o setor. Entre as medidas, está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) e de recursos do Fundo Social do pré-sal para o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. O texto também autoriza a criação de polícias municipais, define atribuições de diferentes forças de segurança e cria o Sistema de Políticas Penais. Durante a tramitação, foi retirada a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa um momento histórico e resultado do diálogo entre os parlamentares para fortalecer a segurança no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a aprovação da PEC, proposta pelo governo, ajudará o país a combater com mais eficácia o crime organizado.
“Ao garantir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, União, estados e municípios poderão atuar de forma mais integrada, semelhante ao funcionamento do Sistema Único de Saúde”,destaca o presidente Lula.
O presidente também ressaltou que a proposta amplia recursos para a área, inclusive com dinheiro das bets, fortalece a atuação da Polícia Federal no combate às facções e permite que municípios criem polícias próprias. O presidente ainda agradeceu ao Congresso e afirmou esperar que o Senado reconheça a importância da proposta para a segurança das famílias brasileiras.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
