Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza o requerimento 2259/2020, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em defesa do Parque Natural Municipal das Dunas (PNMD) e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba.
Objetivo da proposta, protocolada pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), é para debater e desenvolver estudos entre o parlamento e a sociedade civil que visem a garantia da preservação das Unidades de Conservação da Sabiaguaba.
O Parque Natural Municipal das Dunas – PNMD de 467,6 hectares e a Área de Proteção Ambiental – APA de 1.009,74 hectares, da Sabiaguaba foram criados na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins, por meio dos decretos nº 11986 e 11987, de 2006, e têm como gestor a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA.
Polêmica
Em 08 de julho de 2020, o Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou a construção de um empreendimento residencial privado, da BLD Imobiliária LTDA, de 50 hectares, equivalente a 50 campos de futebol. Porém, segundo a Nota Técnica n° 18/2020 do Iphan, de 17/01/2020, o respectivo terreno se sobrepõe ao Parque Municipal Natural das Dunas da Sabiaguaba e ao Parque Estadual do Cocó. E com a aprovação do projeto no Conselho, levou aos pesquisadores ambientalistas desta área de preservação ingressarem com representação junto ao Ministério Público Estadual apresentando as razões contra qualquer intervenção desse tipo na Sabiaguaba.
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