QUEM SOMOS CONTATO
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


Notícias - Política

11/08/2017
PRECARIZAÇÃO PRA CATEGORIA

Mudança de horário do comércio é retrocesso e amplia precarização na categoria, diz vereador

 

O anúncio do prefeito Roberto Cláudio, em almoço realizado na Câmara de Diretores Lojistas (CDL), de que vai enviar projeto de lei para abrir lojas de rua de segunda a sexta até 22h e aos domingos, semelhante aos shoppings, já sofreu a primeira crítica. O vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a iniciativa anunciada sem qualquer diálogo com a categoria, é um retrocesso e ampliará a precarização entre os comerciários.

O parlamentar, que foi assessor do Sindicato dos Comerciários, defende a lei nº 9.452, sancionada pela então prefeita Luizianne Lins, em 2009, que define o funcionamento destes estabelecimentos das 8h às 19h, de segunda a sexta, e de 8h às 16h, aos sábados, e aos domingos e feriados somente se houver previsão em acordo coletivo. A constitucionalidade da lei foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através da súmula 645, em 2014, pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que afirma que o horário de funcionamento do comércio no município pode ser determinado por lei local.

Essa é uma conquista histórica da categoria, celebrada muito recentemente, após um amplo e difícil debate na sociedade e que precisa ser levado em consideração, lembrou Acrísio. Segundo ele, o argumento de geração de empregos nesta área é questionável, pois na prática o que ocorre é que os mesmos trabalhadores são obrigados a fazerem jornadas mais longas, sem compensação financeira adequada. Outro ponto atacado por ele seria o do incremento das vendas. "Em momentos de crise, quando o dinheiro não circula e o poder aquisitivo se reduz, o fato de haver lojas abertas por mais tempo não determina aumento de consumo", argumentou.

O vereador lamentou também a falta de diálogo da prefeitura com os comerciários – um contingente de 100 mil pessoas – e lembrou que os trabalhadores precisam ser ouvidos a respeito.É legítimo que o prefeito debata com o empresariado, mas o outro lado também precisa ser ouvido. Nossa reivindicação vai na esteira da melhor tradição do trabalhismo. Não é possível que os comerciários sejam submetidos à precarização de seus direitos, ressaltou.

 

Última atualização: 11/08/2017 às 13:54:09
 
Versão para impressão Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Aumentar tamanho das letras

Comente esta notícia

Nome:
Nome é necessário.
E-mail:
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário:
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha
Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

www.igenio.com.br
Copyright © 2017 - Todos os direitos reservados